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Informação Legal

IBERIA LAE SA Operadora Unipersonal, com sede social na rua C/ Martínez Villergas, 49 28027 Madri

Telefone 901 111 500, Fax: 91 587 4741,

Registo Comercial de Madri, Tomo 27.301, Ficha 79, Folha M-491912.

NIF A85850394

Licença de exploração A.13/94. Órgão Supervisor: AESA


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Conteúdos

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O acesso aos serviços transacionais e aqueles que incluam a captura de dados pessoais realizam-se num meio seguro utilizando protocolo SSL (Secure Socker Layer) com códigos de alta segurança de 128 bits. O servidor seguro estabelece uma conexão de modo que a informação se transmita codificada. Isto assegura que o conteúdo transmitido é somente perceptível para o computador cliente e para o servidor de Iberia. O usuário pode comprovar que se encontra dentro de um meio seguro se na barra de estado do seu navegador aparecer um cadeado fechado. A garantia de segurança dos nossos servidores está coberta por um certificado emitido pela empresa Verisign. Este certificado garante que o cliente está comunicando os seus dados a um servidor de Iberia e não a um terceiro que tente fazer-se passar por esta.

Igualmente, a Iberia exonera-se de toda a responsabilidade perante qualquer dano ou prejuízo que pudesse sofrer o usuário como consequência de erros, defeitos e omissões, na informação facultada desde que tenha origem em fontes alheias. Não obstante o anterior citado, em nenhum caso serão afetados os contratos existentes entre a Iberia e os seus clientes salvo em caso fortuito ou de força maior.

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À Iberia reserva-se a possibilidade de exercer as ações judiciais que correspondam contra os usuários que violem ou infrinjam os direitos de propriedade intelectual e industrial.

Proteção de dados e segurança da informação

Os dados de caráter pessoal informados à Iberia serão incluídos em um arquivo de responsabilidade da Iberia L.A.E S.A. OPERADORA, Sociedad Unipersonal e serão utilizados no intuito de gerir o serviço solicitado, obter serviços complementares ou facilitar os trâmites de imigração e de entrada no território de um Estado. Igualmente informamos que, em cumprimento do requisito expresso efetuado a todas as companhias aéreas por motivos de controle e salvaguarda da segurança pública, a Iberia estará autorizada a comunicar os seus dados como passageiro às Autoridades Governamentais de Controle da Segurança Interna do país de origem, trânsito ou destino em qualquer momento antes da sua chegada, com a referida finalidade. Os Estados Unidos exigem também esta informação para os aviões que sobrevoem o seu espaço aéreo. Esta informação também poderá ser facultada a outros Estados que, em virtude do disposto nas leis ou tratados aplicáveis, exijam a mesma para o sobrevoo do seu espaço aéreo.

Em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis em Espanha e em âmbito internacional, o transportador poderá ver-se obrigado em certos casos a comunicar dados pessoais às autoridades públicas espanholas ou estrangeiras habilitadas (alfândegas, imigração, etc.), em particular com fins preventivos ou de luta contra o terrorismo ou outros delitos graves.

Há que precisar que alguns dos destinatários mencionados anteriormente poderão estar situados fora da União Europeia e ter acesso à totalidade ou parte dos dados pessoais obtidos pelo Transportador (sobrenomes, nome, número de passaporte, detalhes da viagem, etc.) para a correta execução do Contrato de Transporte do Passageiro ou devido a uma habilitação legal específica. As transferências de dados efetuadas fora da União Europeia realizar-se-ão em conformidade com o estabelecido na Lei Orgânica espanhola 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal.

A recopilação de determinados dados pessoais é indispensável para realizar a Reserva e estabelecer o Contrato de Transporte. Naturalmente, o Passageiro pode exercer o seu direito de oposição à recopilação e ao tratamento destes dados, mas informa-se que tal poderá provocar o cancelamento da viagem ou a impossibilidade de aceder a determinados serviços anexos específicos solicitados (refeições especiais, etc.). Igualmente, há que recordar que, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis em Espanha e em âmbito internacional, o fato de não comunicar determinados dados ou de comunicar dados inexatos poderá conduzir a uma decisão de indeferimento de embarque ou de entrada a um território estrangeiro, sem que o Transportador possa ser considerado responsável por este incidente.

A visita a este site não supõe que o usuário esteja obrigado a fornecer nenhuma informação sobre si mesmo. Caso o usuário faculte algum dado de carácter pessoal, será informado, no momento da recopilação, da finalidade do tratamento e, se for o caso, das eventuais cessões. No momento de proceder à recopilação dos dados indica-se o carácter voluntário ou obrigatório dos dados objeto de recopilação. A recusa em proporcionar os dados classificados como obrigatórios supõe a não prestação ou a impossibilidade de aceder ao serviço para os quais eram solicitados. Assim mesmo, podem facilitar-se dados de modo voluntário com o objetivo de que possa prestar-se de modo mais otimizado os serviços oferecidos.

No caso em que os usuários deste site devam facilitar o seu endereço de correio eletrônico para aceder a alguns dos serviços oferecidos podem manifestar que não desejam receber qualquer tipo de comunicação que a Iberia possa enviar. A Iberia coloca-se à disposição dos usuários, que se inscreveram numa lista de correio dentro deste site, o mecanismo necessário para pedir a saída do mesmo.

Iberia registra as direções IP (que todo o visitante tem no momento em que acede ao site) para fins exclusivamente internos, tais como estatísticas de acesso e segmentação de mercado. IBERIA não associa direções IP com informações que identifique individualmente, podendo facilitar a terceiros extratos informativos do tráfego a este site que não afetem o anonimato do Cliente, com dados sobre o número de visitas a uma determinada seção da página, fluxos e tendências do tráfego, etc.

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Qualquer pessoa, cujos dados pessoais forem objeto de tratamento, poderá exercer gratuitamente os direitos de oposição, acesso, retificação e cancelamento dos mesmos, nos termos previstos na Lei Orgânica 15/1999, de Proteção de Dados Pessoais. Estes direitos poderão ser exercidos através dos seguintes meios:

Por escrito, enviando o seu pedido, em conjunto com a documentação que comprove sua identidade, para o endereço a seguir:

IBERIA L.A.E. S.A.

Dirección Sistemas / U. Seguridad Informática

Zona Industrial, nº 2

28042, Madrid

Através do fax número + 34 91 587 55 64, enviado à "Atención de Datos Personales", anexando ao seu pedido a documentação que comprove sua identidade.

Em cumprimento da Lei 56/2007, de Medidas de Impulso da Sociedade da Informação, poderá ainda fazer o pedido através do seguinte endereço de correio eletrônico: atencion_datospersonales@iberia.es, assinando digitalmente o seu pedido por meio do Documento Nacional de Identidade (DNI) eletrônico espanhol, não sendo necessária, neste caso, qualquer comprovação adicional por parte de quem faz o pedido.

Para exercer o seu direito de cancelamento, pode utilizar o seguinte documento Solicitud baja

Se não dispuser do visualizador de arquivos PDF, poderá descarregá-lo ao clicar o botão.

Para qualquer esclarecimento ou dúvida, poderá contatar através do seguinte endereço de correio eletrônico: atencion_datospersonales@iberia.es.

O interessado fica informado de que o tratamento de dados necessário para tramitar o seu pedido pode incluir a realização de comunicações operacionais, por meios eletrônicos ou não (correio eletrônico, telefone, etc.), que em qualquer caso não requererão contraprestação por sua parte, incluindo o envio pontual de pesquisas de qualidade para verificar o seu grau de satisfação com os serviços prestados pela companhia.

Igualmente se informa que, com a finalidade de registrar e verificar a veracidade da informação fornecida durante o processo de compra, os dados facultados poderão ser verificados com gestores de informação com o objetivo exclusivo de evitar operações falhadas ou fraudulentas.

Esta política também será aplicável aos dados coletados nas operações realizadas por qualquer meio digital da Iberia ou através de atendimento telefônico.

Condições adicionais

Proceso de compra: Dentro do processo de compra, solicitar-se-à ao usuário a aceitação dos termos e das condições correspondentes ao site/país onde se esteja realizando a compra. As condições de cada site/país podem ser diferentes. Informação

A compra de passagens da Iberia implica a total aceitação, por parte do cliente, das condições gerais de transporte (passageiros e bagagem) da Iberia e a aceitação de todas as disposições, sem reserva, nestas enunciadas.

Iberia Plus: Se deseja cadastrar-se no programa de fidelização destinado a clientes individuais "Iberia Plus" deverá aceitar os Termos e Condições do próprio programa. Informação

e-Notícias Iberia.com: Se deseja cadastrar-se no nosso sistema de "e-Notícias Iberia.com" deverá aceitar os termos e Condições particulares associados a este serviço. Informação

Atenção ao Cliente Online: Se deseja utilizar os serviços de Atenção ao Cliente Online deverá aceitar os termos e condições particulares associados a este serviço. Informação

IB General Rules & Tariff Canada.

Informação sobre os aspectos técnicos

Iberia não será responsável por possíveis danos ou prejuízos que provocados por interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefônicas, ou problemas no funcionamento do sistema operativo deste sistema eletrônico motivados por causas alheias à Iberia; Por atraso ou bloqueios no uso do presente sistema eletrônico causados por deficiências ou sobrecargas no seu Centro de Processamento de Dados, de linha telefônica, no sistema de internet ou em outros sistema eletrônicos; nem por danos causados por terceiras pessoas mediante intromissão ilegítima fora do controle da Iberia. Igualmente, a Iberia exonera-se de toda a responsabilidade perante qualquer dano ou prejuízo que pudesse sofrer o usuário como consequência de erros, defeitos e omissões, na informação facultada desde que tenha origem em fontes alheias. Não obstante o anterior, em nenhum caso serão afetados os contratos existentes entre a Iberia e os seus clientes salvo em caso fortuito ou de força maior.

(*) Trata-se do direito do passageiro individual de iniciar una ação legal perante un tribunal para solicitar una indenización dos danos causados por um atraso, sendo necessário demonstrar que foram tais prejuízos procedem e que o transportista aéreo é o responsável.